LEIS MUNICIPAIS
209“Acrescenta Dispositivo Legal na Lei Municipal nº 153/2021, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Guaribas, Estado do Piauí e dá outras providências”. Publicada em 26 de Março de 2026 |
208“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Guaribas, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.” Publicada em 05 de Março de 2026 |
05“Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores da rede de ensino do Município de Guaribas-PI, e as outras providências.” Publicada em 26 de Fevereiro de 2025 |
153Dispoe sobre o Regime Juridico Estatutário dos Servidores Públicos do municipio de Guaribas-PI e dá outras providências. Publicada em 03 de Dezembro de 2021 |
SNLEI ORGANICA MUNICIPAL Publicada em 25 de Outubro de 2007 |
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