LEIS MUNICIPAIS
209
Publicação: 26 de Março de 2026“Acrescenta Dispositivo Legal na Lei Municipal nº 153/2021, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Guaribas, Estado do Piauí e dá outras providências”.
208
Publicação: 05 de Março de 2026“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Guaribas, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.”
05
Publicação: 26 de Fevereiro de 2025“Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores da rede de ensino do Município de Guaribas-PI, e as outras providências.”
153
Publicação: 03 de Dezembro de 2021Dispoe sobre o Regime Juridico Estatutário dos Servidores Públicos do municipio de Guaribas-PI e dá outras providências.
SN
Publicação: 25 de Outubro de 2007LEI ORGANICA MUNICIPAL
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