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Legislação Local

RESOLUÇÕES


36/2026

Publicação: 05 de Março de 2026
Dispõe sobre a revisão geral anual de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Guaribas/PI na forma que especifica.

35/2026

Publicação: 02 de Outubro de 2025
“Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa, Quadro Geral de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Guaribas/PI, e dá Outras Providências”.

34/2025

Publicação: 02 de Outubro de 2025
“Dispõe sobre revisão anual de salários do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaribas – PI e dá outras providências.”

32 DE 2024

Publicação: 18 de Abril de 2024
“Dispõe sobre a criação do Cargo Efetivo de Motorista da Câmara Municipal de Guaribas e dá outras providências”.

31 DE 2024

Publicação: 08 de Fevereiro de 2024
“Dispõe sobre os valores das Diárias do Poder Legislativo do municipio de Guaribas - Piauí e dá outras providências”.

30 DE 2024

Publicação: 08 de Fevereiro de 2024
“Dispõe sobre revisão anual de salários do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaribas – PI e dá outras providências”.

27

Publicação: 23 de Fevereiro de 2023
Dispoe sobre revlsão anual de salarios do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Guarlbas - PI e dá outras providências .

26 e 27

Publicação: 23 de Fevereiro de 2023
Publicação no Diario Oficial das Prefeituras Piauiense.

26

Publicação: 23 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre a Revisão Anual do Subsídio dos Vereadores do municipio de Guaribas, Estado do Piauí, fixado pela Resolução Nº 23 de 29/10/2020 para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

25

Publicação: 03 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a Revisão Anual do Subsídio dos Vereadores do municipio de Guaribas, Estado do Piauí, fixado pela Resolução Nº 23 de 29/10/2020 para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.


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